Prazo Imposto de Renda 2024: Quem Deve Declarar, Restituições IRPF

Para saber sobre o prazo Imposto de Renda 2024 é importante que você também entenda o que é o IR e qual a sua finalidade. Esse é o tributo mais importante do país. Ele ocorre sobre a renda, ou seja, é calculado e acordo com todo o dinheiro que você recebe. Ele existe basicamente para que o governo federal acompanhe o desenvolvimento patrimonial dos brasileiros.

Basicamente o que você faz é declarar todo o dinheiro que você ganhou em um ano. Para todos os ganhos e gastos foram tributados valores. O IR tem como finalidade analisar se essa tributação foi correta, demasiada ou aquém do que deveria.

Prazo Imposto de Renda 2024
Prazo Imposto de Renda 2024

Confira ainda como realizar o

Prazo do Imposto de Renda 2024

O Imposto de Renda 2024 aconteceu em meio a uma pandemia. Sem dúvidas foi um ano bastante atípico para todos, mas ainda assim as obrigações fiscais precisaram ser concluídas.

Mas, por conta da pandemia o prazo foi estendido, considerando que as pessoas poderiam estar passando por dificuldades e que o IR não seria uma prioridade naquele momento.

O prazo, então, durou de 29 de maio a 30 de junho. Nesse período os brasileiros puderam declarar suas rendas e justificar seus lucros, garantindo o controle adequado do dinheiro nacional.

Quem Deve Declarar IR?

A declaração é obrigatória em alguns casos e facultativa em outros. Veja só quais são os cidadãos brasileiros que precisam realmente fazer a declaração.

A obrigação é para contribuintes que tenham renda anual superior a R$ 28.559,70. Isso quer dizer um valor mensal de R$ 2.379,98.

Também há obrigatoriedade para quem possui rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cujo valor seja superior a R$ 40 mil. Além disso, a obrigatoriedade recai sobre:

  • Contribuintes que obtiveram ganhos através da venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Pessoas que movimentaram bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Quem teve no ano anterior receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se em 31 de dezembro de 2019.
Quem Deve Declarar IR
Quem Deve Declarar IR

É importante checar as normas de obrigatoriedade para que você realize a sua declaração se isso for necessário.

Prazos Das Restituições Do IRPF

Após a declaração o contribuinte aguarda para descobrir se há restituição, ou seja, valor a ser recebido de volta. Esses são os prazos para restituição:

  • 1º lote: 29/05/2021
  • 2º lote: 30/06/2021
  • 3º lote: 31/07/2021
  • 4º lote: 31/08/2021
  • 5º lote: 30/09/2021

Quem declarou mais cedo recebe mais cedo, pois entra nos lotes iniciais. Acompanhar o calendário da restituição também é importante para acompanhar a data e a possibilidade de reaver um valor.

O Imposto de Renda 2024 teve seu prazo de pagamento encerrado. Fique de olho para declarar em 2024 e não tenha nenhum tipo de irregularidade atribuída ao seu nome.

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