RAIS 2024: Declaração RAIS, Prazo, RAIS Negativa

Atualmente, a sigla RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), nada mais é que uma forma do governo conseguir dados trabalhistas. Ou seja, todas as empresas são obrigadas a enviar o RAIS 2024 para o governo identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

Hoje em dia, empresas brasileiras precisam passar por diversas burocracias para poder atuar dentro da lei, entre elas, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), assim como outras declarações, deve ser feita no início de todo ano.

Além disso, essa informação deve ser enviada não só por empresas grandes, mas por todas as empresas com ou sem funcionários. Abaixo você vai entender um pouco mais sobre o RAIS, como fazer a declaração e qual o prazo de entrega.

Quem é obrigatório entregar a RAIS?

Como foi citado anteriormente, a RAIS é uma forma de se obter todas as informações trabalhistas no Brasil, criada pelo governo federal em 1975 e instituída pelo Decreto 76.900, de 23/12/1975.

Sendo assim, é de suma importância que todas as entidades obrigatórias enviem esses dados para o governo, são elas:

• Cartórios;
• Consórcios;
• Conselhos de Profissões;
• Condomínios;
• Empresas urbanas e rurais;
• Profissionais liberais ou autônomos;
• Sociedades Civis;
• Representantes de empresas que têm sede no exterior;
• Órgãos e entidades vinculados à União (Federal, Estadual e Municipal) de administração direta ou Indireta.

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Declaração RAIS 2024

Atualmente, assim como a maioria das entregas e declarações feitas ao governo, é utilizado um software que coleta todas as informações. No caso da RAIS, não difere, veja o passo a passo abaixo para preencher a declaração:

• Passo 1: Faça o Download do software GDRAIS, clicando aqui;
• Passo 2: Ao abrir o software, será preciso preencher algumas informações iniciais, como:
• Informações cadastrais;
• Informações econômicas;
• Contribuição Sindicais;
• Passo 3: Agora é preciso preencher algumas informações referente a funcionários da empresa, são eles:
• Dados Pessoais;
• Remuneração;
• Afastamentos;
• Desligamentos;
• Passo 4: Pronto! Agora verifique se possui algum erro no preenchimento dos dados. Nesse momento, o próprio software vai orientar você no preenchimento dos mesmos.
• Passo 5: Por fim, com tudo preenchido e revisado, basta transmitir os dados da RAIS.

Prazo de Entrega RAIS

Por ser uma declaração de cunho federal, é de suma importância que você não esqueça o prazo de entrega, pois, qualquer atraso gera multa no valor de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

Para a declaração do ano de 2024, as datas ainda não foram divulgadas, mas fique atento, pois, o início da entrega começa por volta de janeiro e se estende até março ou abril.

Negativa RAIS

Embora a RAIS é feita para declarar informações trabalhistas de funcionários, muitas vezes a empresa não obteve funcionários naquele ano-base. Ou seja, em 2019 a empresa possuía funcionários que foram declarados em 2024, porém, em 2024 a empresa ficou sem funcionários, ainda assim é preciso declarar?

Sim! porém, essa declaração deve ser feita como “Negativa RAIS”. Todavia, pessoas que estão no regime do MEI (Microempreendedor Individual), estão isentos de declarar “Negativa RAIS” se não tiveram funcionários no ano-base.